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quarta-feira, 22 de agosto de 2012

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Até logo...


Com atraso e com tristeza, comunico aos leitores do blog sua retirada do ar. Falta-me tempo para atualizá-lo, sobretudo agora, diante da missão que me foi confiada neste pleito eleitoral.
Poderia contar com um colaborador para manter este espaço, mas o blog, pela natureza pessoal de seu texto, não comporta esta alternativa. Quem acessa quer ler o que escreve seu autor, e não, alguém além dele. A não ser um site, o que não é o caso.
A tarefa para a qual fui chamado exige dedicação, principalmente em razão da expectativa de quem a delega e de todos quantos esperam meu desempenho.
Aos leitores e aos anunciantes agradeço profundamente, e garanto que o blog não morre, e sim, apenas dá um tempo…

Um abraço do amigo Flávio Fernandes

segunda-feira, 20 de agosto de 2012

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PICUÍ: Acusado de duplo homicídio vai a júri popular.


Após ser adiado por três vezes a pedido dos advogados de defesa, foi marcado mais uma vez, agora para o dia 06/09/12, na sala de sessões do fórum Juiz Manoel Pereira do Nascimento em Picuí, a realização do júri popular do réu José Denílson da Silva Lima por duplo homicídio qualificado. Segundo consta no inquérito policial, o réu assassinou a golpes de foice os irmãos Genivaldo de Araújo Lima e Gilmar de Araújo Lima no dia 23/06/2009, por volta das 22:00 horas, no Distrito de Serra dos Brandões de Picuí.

O tribunal do júri estará sendo presidido pelo juiz de direito de nossa comarca o Dr. Mario Lucio Costa Araújo. Na acusação estarão trabalhando o representante do ministério público o promotor Dr. Alcides Leite Amorim e a assistente de acusação Drª Ednilda Jandira Costa.
Na defesa do réu estarão trabalhando os advogados: Dr. Aluisio Barbosa Calado Neto e a Drª Halana Calado.

Os 21 jurados convocados já estão sendo intimados pela justiça a comparecerem no local do júri, dia 06 de setembro, às 8:00 horas da manhã. Logo no inicio da sessão serão sorteados os sete jurados que comporão o conselho de sentença. O jurado que for convocado e não comparecer sem justificar a ausência poderá ser multado em um salário mínimo. 

Clickpicui
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Em greve, PRF não aplica multa e atende acidente se for grave

O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais da Paraíba (SinPRF/PB) anunciou nesta segunda-feira (20) que os seus 248 funcionários aderiram à greve geral da categoria e paralisaram as atividades. O sindicato informou que a aplicação de multas, o combate a criminalidade, o auxílio ao usuário e o atendimento aos acidentes sem vítimas serão alguns dos serviços comprometidos pela greve.


O Vice-presidente do sindicato, Ed Porto Bezerra, esclareceu que a greve partiu do Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) e que os sindicatos definiram as estratégias para que a paralisação acontecesse. Ed Porto também ressaltou que apenas 30% do quadro de policiais rodoviários da Paraíba vai atender as demandas do estado, o que, segundo o vice-presidente, vai comprometer os serviços prestados à população. “Acidentes sem vítima nós estamos orientando para irem ao posto policial. Também não haverá aplicação de multas. O combate a criminalidade e auxílio ao usuário serão prejudicados”, ressaltou.

Ainda segundo o sindicato, os grevistas reivindicam a reestruturação da carreira, a incorporação da insalubridade, o pagamento de adicionais noturno, a ampliação do efetivo, o recebimento de viaturas e um melhor sistema de internet para realização das atividades da PRF.

Eb Porto informou que será realizada uma reunião com presentantes do governo para debater as reclamações da categoria na quinta-feira (23). “O governo está sinalizando para uma conversa, mas com um marasmo muito grande”, declarou.


Do G1


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Greve 'trava' ano letivo, mas não afeta vestibulares de universidades federais


Salas vazias, matrículas do segundo semestre suspensas, indefinição sobre quando as aulas vão voltar e, principalmente, quando o ano letivo vai terminar. A greve dos professores das universidades federais completou três meses na sexta-feira (17). Na maioria das unidades, as matrículas do segundo semestre ainda não foram feitas, e a previsão do Ministério da Educação é que o ano letivo siga até fevereiro de 2013 em várias instituições.
As universidades garantem, no entanto, que os processos seletivos para a entrada de novos alunos no ano que vem não vão sofrer alterações. A maioria usa o Sistema Nacional de Seleção Unificada (Sisu), como processo seletivo, com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que será no início de novembro. Outras fazem um processo misto, com algumas vagas do Sisu e outras pelo vestibular próprio da instituição.
Em algumas universidades federais, os professores votaram pelo fim da paralisação, mas na grande maioria das 59 universidades federais a greve continua.  Até a noite de sexta-feira (17), cinco universidades haviam encerrado a greve: as federais do Rio Grande do Sul (UFRGS); de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) e da Universidade de Brasília (UnB), de São Carlos (Ufscar) e de Santa Catarina (UFSC). Na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), professores do campus de Guarulhos, na Grande São Paulo, votaram na quinta-feira (16) pelo fim da greve, que continua nos demais campi.
Além disso, 12 campi do Instituto Federal do Paraná (IFPR) e três do Instituto Federal do Acre (IFAC) também decretaram o fim da paralisação, segundo nota divulgada pelo Ministério da Educação. O MEC afirmou ainda que "tem acompanhado junto às instituições os planos de reposição das aulas perdidas durante a greve e pretende supervisionar diretamente a aplicação do calendário letivo".
Enquanto a greve não termina -- pelo menos em 52 das 57 instituições participantes do movimento nacional ela segue sem previsão de fim --, as matrículas do segundo semestre estão suspensas tanto para alunos antigos quanto para calouros, já que as aulas do primeiro semestre ainda não foram concluídas na grande maioria dos cursos. Em alguns casos, os professores que finalizaram o semestre não lançaram as notas nos sistemas das instituições, já que os servidores técnicos e administrativos também estão parados. 
Segundo a assessoria da associação dos docentes da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), não há risco de cancelamento do semestre na instituição. A reposição das aulas só será discutida quando houver um acordo. O calendário do vestibular ainda está mantido, e a Coperve informou que o prazo de inscrições foi ampliado.
A paralisação na Universidade Federal de Campina Grande completou três meses nesta sexta com aulas suspensas e todos os cursos sem conclusão. Não deve haver cancelamento de semestre, mas, até agora, nenhum aluno foi matriculado no segundo período letivo. O calendário do vestibular da instituição está mantido.
Do G1



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Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral começa na terça-feira (21)


Começa na próxima terça-feira (21) o Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (HGPE) nas rádios e televisões do Brasil. Até o dia 4 de outubro, três dias antes das eleições, os candidatos a prefeito e vereador terão uma hora por dia no rádio e uma hora por dia na televisão, dividida em dois blocos de meia hora cada.
As terças, quintas e sábados serão dedicados aos programas das coligações e partidos concorrentes aos legislativos, enquanto as segundas, quartas e sextas serão reservadas para os concorrentes às prefeituras. No rádio as inserções serão entre as 7h e as 7h30, e das 12h às 12h30. Já na televisão os horários são das 13h às 13h30, e das 20h30 às 21h. Os comerciais gratuitos isolados serão veiculados todos os dias, em horários alternados durante a programação.
Os tempos são distribuídos entre as coligações de acordo com a representação de cada legenda na Câmara Federal no último pleito (2008, no caso). Desta forma, o tempo de 20 minutos por bloco é dividido entre os partidos com deputados federais eleitos, restando 10 minutos para distribuição igualitária entre todos os partidos participantes das eleições de 2012.
Do G1

sábado, 18 de agosto de 2012

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Greve dos servidores pode acabar nesta terça; saiba o porquê


O governo federal e os sindicatos dos servidores técnico-administrativos das universidades e institutos federais podem estar próximos de um acordo.Os representantes dos trabalhadores aceitaram levar para discussão juntos às bases as propostas apresentadas pelo Ministério do Planejamento.
Os servidores da UFPB realizarão uma assembleia na próxima quarta-feira (22), quando podem decidir pelo fim da paralisação. Já os do IFPB se reunirão na segunda. No entanto, o sindicato afirma que o retorno só acontecerá quando o governo aceitar reabrir as negociações com os docentes. Tanto no instituto quanto na universidade, não há previsão de retorno dos professores.
O Ministério do Planejamento divulgou na sexta-feira (17) uma nota afirmando que os sindicalistas concordaram em discutir em assembleias a proposta de reajuste de 15,8% em três parcelas, nos anos de 2013, 2014 e 2015, e o atendimento de vários aspectos da carreira que, segundo o governo, implicariam num impacto orçamentário de R$ 2,9 bilhões.
O presidente do SintesPB (Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior do Estado da Paraíba), Severino Ramos, confirma que há possibilidade de encerramento da greve dos servidores na UFPB. “A categoria vai analisar com mais profundidade a proposta apresentado pelo governo em Brasília e, dependendo do que sair dessa análise, é possível retornar até o fim da semana, caso seja a decisão da assembleia”, disse.
Já no IFPB, apesar da abertura para avaliação, o sindicato afirma que o fim da greve depende da reabertura das negociações com os professores. “Nos institutos federais as duas categorias são uma coisa só. Nós estamos unidos e a greve só deve acabar com o atendimento das reivindicações dos docentes”, ressaltou Adolfo Wagner, do comando de greve.
3 meses de paralisação

A paralisação dos professores da UFPB completou três meses sexta e uma nova assembleia foi realizada, mas os docentes decidiram que a greve deve continuar. Apenas seis deles votaram a favor da proposta do Governo Federal, enquanto 123 votaram contra e quatro se abstiveram.    

Mesmo após o governo ter encerrado as negociações, os grevistas continuam realizando assembleias semanais. De acordo com o coordenador de comunicação do comando de greve, Marcelo Sitcovsky, o fim do movimento sequer está em pauta. Os professores estão buscando, agora, apoio de parlamentares no sentido de pressionar o governo para voltar a negociar. “Nós estamos confiantes e há uma expectativa de que sejam reabertas as negociações nas próximas semanas. Outros atores entraram nesse processo e acreditamos que o diálogo poderá ser retomado. Mas o encerramento da paralisação depende do posicionamento do governo”, afirmou Marcelo.  

Na próxima quarta-feira, 22, uma nova assembleia será realizada no auditório da Reitoria da UFPB. Na sexta-feira, 24, os estudantes realizarão o ato público “Avança, Dilma! Eu quero aula”, na Praça João Pessoa, no Centro da Capital.

Do Portal Correio


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Saque de mais de R$ 20 mil em período eleitoral pode sofrer restrição


Aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) que regulamenta o saque em espécie de valor superior a R$ 20 mil em anos em que se realizam eleições. O projeto altera a Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997), estabelecendo o seguinte:
“A partir de 1º de julho do ano em que houver eleição, saque em espécie, em valor superior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), só poderá ser efetuado mediante a apresentação de justificação efetuada em formulário próprio, que ficará retido na agência bancária”.
O projeto determina que essa medida vigorará até 30 dias após o pleito, aplicando-se também em caso de realização de segundo turno, no âmbito da circunscrição correspondente. O texto estabelece ainda que a Justiça Eleitoral expedirá instruções para a execução desta norma.
Valadares afirma que seu propósito é tornar perene a regulamentação de saques em espécie neste valor em anos eleitorais. Ele lembra que, em 2010, já houve restrições da Justiça Eleitoral para saques acima desse valor em alguns estados, a fim de prevenir a compra de votos. O que o senador deseja é institucionalizar essa restrição.
“Faz-se necessário que tal medida moralizadora seja perenizada em lei, deixando de depender da ação do Ministério Público e da Justiça. Por essa razão, estamos propondo o acréscimo do artigo às disposições finais da Lei Eleitoral”.
Na justificação do projeto, Valadares argumentou ainda que, com essa providência, o Legislativo estará contribuindo para o aprimoramento do processo democrático no Brasil. O projeto será deliberado pela CCJ em decisão terminativa.
Do Portal Correio

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TSE não considera compra de votos gasolina para carreata


Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram, por unanimidade de votos, dois recursos apresentados por Maria Jozeneide Fernandes Lima, candidata que ficou em segundo lugar na eleição municipal de 2008 na cidade de Guadalupe-PI, que buscava a impugnação do mandato do candidato eleito - Wallen Rodrigues Mousinho.
Relator do recurso, o ministro Marco Aurélio manteve a decisão regional segundo a qual a distribuição de combustível a cabos eleitorais para que possam participar de carreata não configura compra de votos.
A defesa da candidata derrotada argumentou, sem sucesso, que numa cidade de apenas 10 mil habitantes, a diferença entre o candidato eleito e sua cliente foi de apenas 124 votos. 
Segundo ela, foram distribuídos 2,9 mil litros de combustível no dia 30 de setembro de 2008, com o abastecimento total de 438 veículos. A defesa do prefeito eleito argumentou, por sua vez, que  o combustível foi distribuído sem o pedido expresso de votos.
Além disso, sustentou o advogado da chapa eleita, não se pode falar em abuso de poder econômico tendo em vista a pequena quantidade de combustível distribuída, que se esgotou no percurso da carreata.
Do Portal Correio

sexta-feira, 17 de agosto de 2012

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TIRE SUAS DÚVIDAS: Por que todo advogado no Brasil é chamado de ‘doutor’?


O advogado paraibano e ex-procurador federal Odilon de Lima Fernandes coletou elementos que respondem uma pergunta que tanto incomoda os profissionais do direito, como a própria sociedade: 'Mesmo sem doutorado, por que o advogado é chamado de ‘doutor’?'

O advogado, que também é escritor e professor, mergulhou nas leis brasileiras e encontrou, ainda nas regras promulgadas à época do Império, pistas que confirmam a razão do “título”.

Confira na íntegra o texto do advogado e tire suas dúvidas.

Advogado é doutor? 

A pergunta tem sido objeto das mais variadas interpretações, opiniões, os mais contraditórios no seio da sociedade, encontra-se amparos nos costumes, nas tradições como fontes do Direito e na própria Lei robusto amparo para que se defira ao advogado o tratamento de Doutor. 

O Advogado há milênios tem a legitimidade histórica e legal para ostentar o título de Doutor antes mesmo dos médicos que, independentemente do seu indiscutível valor, só receberam o título por questões que dizem respeito à popularidade desta profissão. 

É muito comum sentir-se menosprezo a categoria dos advogados, subtraindo-se destes profissionais o legítimo título de Doutor para os quais este status é um direito e não uma mera benevolência, fazendo-se saber que o título acadêmico e o que é dado a classe dos advogados não se confundem, possuem natureza diversa. 

A Lei de Diretrizes e Bases estabelece as condições que disciplinam os aspectos que configuram, estabelecem e avaliam as teses acadêmicas no sentido da outorga de doutoramento com essa conotação pois no âmbito universitário doutor é aquele que elabora e defende uma tese, original. 

No entanto precisa-se saber que já na antiguidade remota, como comprova-se na história da civilização, em textos bíblicos, já se fazia muitas citações, referências, aos Doutores da Lei. 

De forma mais recente deferências de Sábios, Lentes eram dispensadas aos advogados, também com a criação das primeiras Universidades como as de Bolonha e outras, na Europa e em todo o mundo. 

No nosso país, a origem do título de doutor para o advogado tem fundamento legislativo no Alvará Régio de D. Maria I, a Pia, de Portugal que outorgou o tratamento de doutor aos bacharéis em direito no exercício regular da profissão, com base, ainda, no Decreto Imperial de 01.08.1825 de D. Pedro I além do também Decreto Imperial 17.874 de 09/08/1827. 

Leia-se, a seguir, o texto legal, não revogado, que garante o título de doutor ao advogado, até mesmo em decorrência da hierarquia das Leis que se encontra estabelecida na Lei de introdução ao Código Civil: 

Lei do Império de 11 de agosto de 1827 

Crèa dous Cursos de sciencias Jurídicas e Sociaes, um na cidade de S. Paulo e outro na de Olinda. 

Dom Pedro Primeiro, por Graça de Deus e unânime acclamação dos povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brazil: Fazemos saber a todos os nossos súbditos que a Assembléia Geral decretou, e nós queremos a Lei seguinte. 

Art. 1º - Crear-se-ão dous Cursos de sciencias jurídicas e sociais, um na cidade de S. Paulo, e outro na de Olinda, e nelles no espaço de cinco annos, e em nove cadeiras, se ensinarão as matérias seguintes:

Art.. 9º - Os que freqüentarem os cinco annos de qualquer dos Cursos, com approvação, conseguirão o grau de Bacharéis formados. Haverá também o grau de Doutor, que será conferido àquelles que se habilitarem com os requisitos que se especificarem nos Estatutos, que devem formar-se, e só os que o obtiverem, poderão ser escolhidos para Lentes. 

Art. 11º - O Governo creará nas Cidades de S. Paulo, e Olinda as cadeiras necessárias para os estudos preparatórios declarados no art. 8º. Mandamos portanto a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente, como nella se contém. 

O Secretário de Estado dos Negócios do Império a faça imprimir, publicar e correr. Dada no Palácio do Rio de Janeiro aos 11 dias do mez de agosto de 1827, 6º da Independência e do Império. 

IMPERADOR com rubrica e guarda. (L.S.) 

Visconde de S. Leopoldo. 

Portanto, o título de doutor é um direito do advogado, sabendo-se que este não se confunde com o título acadêmico, embora sob esta ótica dentro do princípio da relativização, sabe-se que o profissional do direito, hoje, no Brasil, submete-se ao exame de ordem e no exercício do seu mister defende as mais complexas teses no seu dia a dia, é detentor de grandes conhecimentos e inscrito na OAB atende pré-requisitos para o ingresso nas carreiras Jurídicas, Públicas e Provadas, é uma profissão caracterizada pela excelência intelectual e como exposto os advogados, não os bacharéis, ostentam a posição de doutores, não se podendo ignorar a legislação citada, atestando-se que o Estatuto da OAB (Lei 8.906, de 04/07/94) quando revogou as disposições contrárias, não tratou da Legislação declinada, não se podendo ignorar que a Legislação Imperial criou os Cursos Jurídicos no Brasil não sendo também, por isso, objeto de revogação tática. 


MaisPB 


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Servidores da UFPB podem acabar greve na próxima semana


O Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior da Paraíba (SINTESPB), divulgou através de nota que na próxima terça-feira (21), vai realizar uma grande assembléia-geral, no auditório da Reitoria da UFPB, para discutir sobre o fim da greve que já dura quase 60 dias.
Já os professores estavam em greve há três meses não tem previsão para o término da greve.  
A categoria realizou uma assembléia para avaliar a proposta apresentada pelo Governo Federal ao Comando Nacional de Greve da FASUBRA, nesta quarta-feira (15), em Brasília. Eles rejeitaram na manhã desta quinta a proposta da federação que era dar aumento de 15% em três anos. 

Do Portal Correio


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Servidores do TRE-PB se reúnem hoje com presidente para discutir paralisação


Os representantes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado da Paraíba (Sindjuf-PB) reúnem-se nesta sexta-feira (17), às 10h, com presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Marcos Cavalcanti de Albuquerque, na sede órgão, para discutir a respeito da paralisação que acontece na próxima quarta-feira (22) e quinta-feira (23) e tem a adesão de parte dos servidores.
Outro assunto a ser tratado na reunião será sobre as fotos particulares vazadas na imprensa, em que o diretor do TRE, Leonardo Lívio, aparece em “clima festivo” com outros servidores.De acordo com a assessoria do sindicato será exigidas explicões sobre as imagens.
A paralisação foi decidida pelos servidores em assembleia realizada na tarde da última quarta (15). Os servidores do TRE reivindicam um reajuste salarial que não é concedido há 6 anos.
Do Portal Correio

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Greve dos professores federais completa três meses na Paraíba


Nesta sexta-feira (17), a greve dos professores das instituições federais de ensino superior completa três meses. Na Paraíba, duas universidades começaram a paralisação das aulas no dia 17 de maio: as universidades federais da Paraíba e de Campina Grande (UFPB e UFCG). Em seguida, no dia 5 de junho, o Instituto Federal da Paraíba (IFPB) também aderiu ao movimento. 

Os sindicatos das três instituições negam qualquer tipo de cancelamento de semestre, mas também não defeniram novos calendários letivos. Nesta sexta-feira, os professores da UFPB realizam uma assembleia geral para tratar sobre a continuidade do movimento. A reunião acontece às 9h, no auditório da Reitoria da UFPB.

UFPB
Segundo o Sindicato dos Docentes da Universidade Federal da Paraíba (AdufPB), a adesão dos docentes à greve na Universidade Federal da Paraíba (UFPB) varia entre 90 e 95%. A paralisação das atividades começou no dia 17 de maio e deixa cerca de 42 mil alunos sem aula, distribuídos nos campi de João Pessoa, Areia, Bananeira, Rio Tinto e Mamanguape.

Segundo a assessoria da AdufPB, não há risco de cancelamento de período na instituição. O que está sendo pedido pelo Comando de Greve é a suspensão das atividades de pós-graduação, pesquisa e ensino à distância, que continuam acontecendo normalmente na UFPB. A AdufPB também pede à Reitoria que todas as atividades realizadas durante a greve, como aulas e provas, sejam invalidadas. De acordo com o sindicato, o objetivo é não prejudicar o aluno. Esses pedidos vão ser levados à votação em uma reunião do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) na próxima quinta-feira (23).

A questão de redefinição de calendário só será discutida quando houver um acordo. O presidente da Comissão Permanente do Concurso do Vestibular (Coperve), João Lins, o calendário do vestibular ainda está mantido.

UFCG
A paralisação na Universidade Federal de Campina Grande faz três meses nesta sexta-feira (17). Segundo a assessoria do Sindicato dos Docentes da Universidade Federal de Campina Grande (AdufCG), todas as aulas estão suspensas e nenhum curso foi concluído. Ainda de acordo com a AdufCG, não deve haver cancelamento de semestre, mas, até agora, nenhum aluno foi matriculado no segundo período letivo. O calendário do vestibular da instituição está mantido.

Cerca de 20 mil alunos da UFCG estão sem aulas, conforme informou a assessoria do sindicato. Alguns estudantes da pós-graduação, no entanto, continuam tendo aula.

IFPB
No Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB), a greve começou no dia 5 de junho, em João Pessoa. Os outros nove campi aderiram ao movimento entre os dias 11 e 18 do mesmo mês.

Segundo a coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores Federais da Educação Básica e Tecnológica (SintefPB), Vânia Medeiros, a adesão à paralisão é de 100% nos 10 campi do IFPB. Assim como as outras instituições federais de ensino superior na Paraíba, o Instituto também não discute ainda mudança de calendário.

No entanto, para Vânia, a reposição das aulas é um compromisso histórico da categoria e deve acontecer. Mudanças no calendário de vestibular também só serão discutidas após um acordo com o Governo Federal.

Do G1



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Princípio de incêndio na sede do Detran-PB na capital causa susto

Um princípio de incêndio assustou as pessoas que estavam na sede do Departamento Estadual de Trânsito localizada em João Pessoa na manhã desta sexta-feira (17). De acordo com a assessoria de imprensa do Detran-PB, o Corpo de Bombeiros explicou que a fumaça foi provocada por uma falha em um dos compressores do ar-condicionado.


Segundo a assessoria, o princípio de incêndio aconteceu por volta das 8h e o órgão ainda não estava realizando atendimento ao público. Os funcionários que estavam na sede do Detran em João Pessoa se assustaram com a fumaça e correram. O Corpo de Bombeiros foi acionado.
A assessoria disse ainda que os bombeiros detectaram o foco da fumaça, controlaram o princípio de incêndio e após uma vistoria liberou o local. A área da sede do Detran-PB que foi mais atingida pela fumaça foi a do saguão. O atendimento já foi aberto ao público e o local, segundo a assessoria de comunicação, funciona normalmente.
Do G1

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Ação policial no Brejo da PB prende grupo e apreende 20 kg de maconha

Pelo menos dez pessoas foram detidas na noite da quinta-feira (16) durante uma ação da Polícia Civil na região do Brejo paraibano. As equipes policiais também apreenderam 20 quilos de maconha. Allan Murilo Terruel, novo delegado titular da Repressão a Entorpecentes, disse que os detalhes da ação serão divulgados durante uma coletiva de imprensa nesta sexta-feira (17).


Por nota, a polícia informou que as prisões aconteceram em cinco municípios do Brejo da Paraíba. Ainda na nota, o delegado Allan Murilo Terruel disse que o principal objetivo da operação foi prender os líderes do tráfico de drogas que fornecem grande parte dos entorpecentes comercializados em João Pessoa.
A coletiva de imprensa está prevista para ter início às 10h30 na Central de Polícia em João Pessoa. O G1 tentou entrar em contato com o delegado Allan Murilo Terruel para adiantar algumas informações sobre a operação, mas as ligações não foram atendidas.
Do G1

quarta-feira, 15 de agosto de 2012

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Cássio critica propaganda de RC e diz que obras anunciadas foram iniciadas por ele


O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) resolveu chutar o pau da barraca e sem meias palavras partiu para critica contra propagando do governo do estado que destaca pacote de obras para João Pessoa anunciadas na semana passada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB). O tucano se referiu especificamente ao trecho da propaganda que fala do Centro de Convenções e diz que obra era promessa de muitos governos. O governo disse que vestiu a carapuça, mas lembrou que o projeto e a licitação para construção da obra foi feita no seu governo.
Cássio já havia, de forma discreta, dado uma resposta ao anuncio de Ricardo der mais de R$ 1 bilhão em obras para João Pessoa dentro das comemorações do aniversário da cidade. Logo depois da solenidade, o senador também usou o twitter para parabenizar a Capital e citou as mesmas obras anunciadas por Ricardo com sendo iniciativas suas para com João Pessoa.
Agora depois que viu no comercial do governo com criticas a governos anteriores por apenas terem prometido o Centro de Convenções, o tucano não resistiu e deixou os meios termos de lado e demonstrou com todas as letras sua indignação.
Em quatro tweets, Cássio disse que viu a propagando do governo e não veste a carapuça das acusações de promessas não cumpridas e vai além.
“Vi o comercial do Governo do Estado. Quando o ator fala que o Centro de Convenções foi promessa de muitos Governos, não coloco a carapuça. Lembrando também que quase todas as demais obras anunciadas no comercial foram iniciadas no nosso Governo e estavam em andamento. Realizam-se obras sem projetos? Constrói- se sem licitação? Pois bem, projeto e licitação do C. Convenções foram realizados no nosso Governo. Minha intenção não é polemizar. Mas tenho que zelar pelo meu esforço e trabalho que realizei. Se eu não fizer, quem fará?”, desabafou o tucano numa serie de quatro tweets.
Via Serra de Cuité


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Professores decidem pela continuidade da greve e cobram do governo reabertura das negociações


Os professores da UFCG reafirmaram hoje de manhã (14/08), durante uma assembleia geral de greve, a continuidade da sua paralisação e a cobrança para que o governo federal reabra as negociações com a categoria. A assembleia aconteceu no Auditório do Centro de Extensão José Farias Nóbrega, no Campus de Campina Grande, e também ratificou os pontos da pauta considerados prioritárias para uma negociação com os Ministérios da Educação e do Planejamento.

A decisão da categoria de continuar em greve por tempo indeterminado teve o apoio da ampla maioria dos docentes participantes da assembleia e foi amparada por uma série de avaliações apresentadas pelo Comando Local de Greve e por docentes de vários campus da UFCG.
Nas avaliações apresentadas na assembleia, os professores entendem que o governo federal está sentindo o desgaste político por ter encerrado as negociações com os docentes, com a assinatura de um acordo com uma entidade de docentes sem representatividade e ainda mais pelo grande crescimento da greve do conjunto dos servidores federais.

Diante disso, os docentes acreditam que devem continuar a greve e intensificar as ações políticas de pressão, com articulações com parlamentares federais e entidades que possuem força junto ao governo, para conseguir a reabertura das negociações com os professores das universidades, Cefets e Institutos Federais.
As avaliações dos professores constatam que agora não é o momento da categoria discutir a possibilidade de flexibilizar a sua pauta de reivindicações, pois o governo sequer reabriu as negociações com a categoria e ainda não apresentou uma proposta digna para se apreciada. 

Em relação à estratégia do governo federal de divulgar que a data limite para realizar negociações com os docentes e o conjunto dos servidores federais, também como data limite para o envio do orçamento federal de 2013 para o Congresso Nacional é 31 de agosto, vários professores classificaram esta informação como mentirosa e integrante de uma manobra para pressionar a categoria a encerrar a greve, pois o orçamento pode ser modificado ainda na sua tramitação no parlamento ou através de medida provisória.

Os docentes lembraram que a negociação sobre a reestruturação da sua carreira e a melhoria das condições de trabalho podem acontecer independente da data de 31 de agosto, se o governo federal apresentar disposição política para este debate.

Entre os pontos da pauta de reivindicações considerados prioritários nas negociações com o governo e reafirmados pela assembleia de hoje estão: imediata contratação de professores a partir da implementação da lei de cargos, já aprovada pelo congresso nacional; 2. Conclusão das obras inacabadas até 1º semestre de 2013com aporte de 50% de recursos sobre orçamento de 2012; 3. Definição de piso salarial para regime de trabalho de 20hs e, a partir desse, definição dos salários dos demais regimes;  4. Estrutura lógica da carreira, com desenvolvimento que assegure o acesso ao topo a todos os professores;  5. Definição da de como regime prioritário de trabalho; 6. garantia de paridade entre ativos e aposentados e 7. Incorporação da retribuição por titulação ao vencimento básico.
  
Fonte: ADUFCG 


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UFPB tem o sétimo melhor desempenho no exame da Ordem dos Advogados do Brasil


A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou nesta terça-feira (14) uma lista com as instituições com o melhor desempenho no 7º Exame de Ordem Unificado. São 20 universidades públicas e 20 instituições particulares. Universidade Federal da Paraíba é classificada como a 7ª melhor da rede pública no Brasil.

Também nesta terça, a ordem divulgou o resultado final da prova. A relação com os aprovados, após análise dos recursos ao resultado preliminar da segunda fase (prova prático-profissional).

A prova da segunda fase foi realizada no dia 8 de julho. O candidato deveria elaborar uma peça profissional e responder quatro questões discursivas. Era possível consultar, exclusivamente, legislação sem qualquer anotação ou comentário editorial (ressalvadas as simples remissões manuscritas à lei). A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, nos termos do art. 8º, 4, da Lei 8.906/1994. Próximo exame

As inscrições para o 8º Exame de Ordem Unificado estão abertas até as 23h59 do dia 16 de agosto, e devem ser feitas, exclusivamente, pela internet.

Clique aqui e cofira o resultado individual no exame.

Veja ranking das universidades públicas:


1 - UFV (Fundação Universidade Federal de Viçosa)

2 - UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) 

3 - UFPR (Universidade Federal do Paraná) 

4 - UFS (Universidade Federal de Sergipe) 

5 - UFSM (Universidade Federal de Santa Maria) 

6 - Ufes (Universidade Federal do Espírito Santo) 

7 - UFPB (Universidade Federal da Paraíba) 

8 - UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte)

9 - UnB (Universidade de Brasília) 

10 - UFG (Universidade Federal de Goiás) 


MaisPB com Uol  


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Deputado ironiza e propõe projeto contra o ‘maltrato de gente’ na Paraíba


O deputado estadual Trócolli Júnior (PMDB) ironizou, nesta terça-feira (14) durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa e propôs aos seus pares na Casa a criação de uma lei para coibir que os governantes que estão no poder ‘não maltrate gente’.  

A sugestão inusitada do parlamentar surgiu a partir da discussão de um Projeto de Lei do deputado Frei Anastácio (PT) que trata sobre prática de maltrato dos animais em eventos esportivos na Paraíba.  

“Eu sou apaixonado por animais, pois, sou criador. Mas que a gente também crie um projeto para que algumas pessoas que estão no poder deixe de maltratar gente, que é pior ainda”, declarou o legislador afirmando que esse tipo de violência é “muito visto na Paraíba”.  

Voltando a discussão do projeto sobre do petista sobre o maltrato dos animais, os deputados acabaram considerando o projeto inconstitucional e alegaram que precisava de maiores esclarecimentos sobre as pretensões do deputado em relação à Lei.

MaisPB 


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Paraíba inicia Campanha de Multivacinação no próximo sábado com 10 tipos de vacinas


A Secretaria de Estado da Saúde (SEE), através do Núcleo de Imunização, inicia no próximo sábado (18), na cidade do Conde, a Campanha de Multivacinação para atualização da caderneta de vacinação de crianças menores de cinco anos (4 anos, 11 meses e 29 dias). O esforço para a atualização das cadernetas se estende até o dia 24 deste mês.

De acordo com a Chefe do Núcleo de Imunização da SES, Missânia Moreira, são distribuídas aos municípios, através das 14 Gerências Regionais de Saúde, doses de dez tipos de vacinas distintas (poliomielite, BCG, hepatite B, tetra ou pentavalente, rotavírus, pneumo 10, meningocócica C, tríplice viral e DTP).

"O objetivo desta campanha é atualizar a caderneta de vacinação das crianças menores de cinco anos e assim aumentar a cobertura nacional de imunização contra doenças como a poliomielite, hepatite B, tétano, difteria, coqueluche, entre outras. Na medida em que as mães procurarem o serviço, apresentando as cadernetas das crianças, teremos condições de produzir estatísticas e confirmar a eficiência das campanhas de vacinação anteriores, garantindo também a homogeneidade da imunização nas cidades paraibanas”, afirmou Missânea.

Durante a campanha, que pretende atingir 295.190 crianças, também será implantada no calendário vacinal a Vacina Inativada contra a Poliomielite (VIP) para crianças que vão iniciar o esquema vacinal. Segundo Missânia, a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda que a vacina VIP seja implantada nos países com cobertura vacinal homogeneizada e que estejam com o vírus selvagem da doença erradicado, como é o caso do Brasil.

Cumprindo determinação do Ministério da Saúde, a SES realizará anualmente apenas uma campanha de multivacinação, que acontecerá sempre no mês de junho. Em agosto, será realizada campanha apenas para atualização do cartão de vacina.

A chefe do Núcleo de Imunização da SES lembra que a criança menor de 5 anos que não tiver a caderneta de vacinação terá que iniciar todo esquema vacinal. "É imprescindível que as mães ou responsáveis das crianças apresentem o cartão de vacinação. No caso de ter perdido ou de alguma forma não poder comprovar que as vacinas foram aplicadas na criança, esta terá que passar por todo esquema vacinal novamente. Só assim poderemos garantir a imunização”, explicou Missânia.

Secom PB 


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Inscrições para vestibular da UEPB terminam nesta quarta-feira (15)

Nesta quarta-feira (15) terminam as inscrições para o Vestibular 2013 da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Este ano estão sendo oferecidas 2.856 vagas, sendo 50% das vagas destinadas ao sistema de cotas de inclusão, que envolvem alunos oriundos da rede pública de ensino, e as outras 50% para o sistema de cota universal. A inscrição está sendo feita pela internet e custa R$ 90. Estão sendo oferecidas vagas em 41 cursos de graduação dispostos nos campi de Campina Grande, Lagoa Seca, Guarabira, Catolé do Rocha, João Pessoa, Monteiro, Patos e Araruna.

Do G1

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Moto tomada por assalto no Hospital de Cuité


Uma moto Honda POP, preta, ano 2008 de placa MZK 0575 de Jaçanã, Rio Grande do Norte. Foi tomada por assalto a mão armada no início da tarde de hoje por volta das 12h00, na recepção da ala de Raios-X do Hospital Nossa Senhora das Mercês no centro de Cuité.

Segundo a proprietária da moto, que trabalha na recepção, Maria de Lourdes, a mesma foi abordada por um homem armado com uma faca, e a todo o momento pedia a chave da moto e o celular.

"Eu tive muito medo, ele estava nervoso, fui intimidada pela faca". Relatou a vítima.

A Polícia foi acionada e até o momento nenhum suspeito foi identificado.
Segundo informações da vítima o acusado é moreno, medindo em média 1,65 m, forte, de barba rala e usa jaqueta azul.

Quem reconhecer o acusado é só ligar para o Batalhão de Polícia pelo número 083.3372-2103. O número para quem possa saber informações sobre o paradeiro da moto é o 083.9659-7747 ou 083.3372-2240.

Flávio Fernandes

segunda-feira, 13 de agosto de 2012

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9° BPM recebe 41 novos Soldados



O 9º Batalhão da Polícia Militar, em Cuité, recebeu na última sexta-feira do comando geral 41 novos soldados que passarão a compor o efetivo da unidade.
A solenidade de apresentação e formatura dos oficiais recém formados foi realizada na manhã da última sexta-feira, 10, no auditório do INSS do município de Cuité-PB, com o Comando da unidade que tem à frente o Major PM Galvão.
Destes, dois são do sexo feminino: as Soldados Maiary e Flávia que também poderão atuar no policiamento ostensivo, facilitando, assim, a abordagem a indivíduos suspeitos do sexo feminino.
“Isso é uma conquista que vem cada vez mais nos dá condições de ampliar nosso policiamento na região do 9º Batalhão.” destacou o Major PM Galvão.
Recentemente o 9° BPM também foi agraciado com a chegada de mais quatro novas viaturas bem aparelhadas, que vieram a substituir os antigos veículos utilizados no policiamento ostensivo.
Flávio Fernandes com Ascom do 9º BPM


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Luiz Couto é o único paraibano na lista entre os cinquenta melhores do Congresso


O deputado Luiz Couto (PT) foi o único da Paraíba a constar na lista dos cinquenta parlamentares mais atuantes, feita por jornalistas que acompanham as atividades no Congresso Nacional.
 
Ao todo, 33 deputados e 17 senadores ficaram entre os melhores parlamentares do ano. Eles foram selecionados para as 11 categorias do Prêmio Congresso em Foco 2012.
 
Os 50 congressistas escolhidos pelos jornalistas nessa primeira fase, que ocorreu de 8 a 10 deste mês, já garantiram algum tipo de distinção no evento de premiação, que será realizado em Brasília em 8 de novembro: troféu, placa de homenagem ou certificado.
 
Os profissionais de imprensa elegeram os deputados e senadores que melhor representam a população no Parlamento e que se destacam em categorias como defesa da saúde e da democracia, inovação tecnológica, combate ao crime organizado, entre outras. A votação foi fiscalizada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF)
Segunda etapa

A partir desta segunda (13) começa a outra etapa de votação que vai até 15 de outubro. Agora é a vez da população fazer a escolha. Para isso, basta acessar o site                                ( www.congressoemfoco.uol.com.br).
 
Caberá ao internauta decidir a classificação final das duas categorias principais – a de melhor deputado e melhor senador – e das outras nove categorias especiais contempladas nesta sétima edição do Prêmio Congresso em Foco.
 
Pela internet, o público também poderá incluir, em cada categoria, mais um nome, desde que ele não responda a acusações criminais no Supremo Tribunal Federal, nos conselhos de ética da Câmara e do Senado, nem seja alvo de denúncias de grave ofensa aos direitos humanos (racismo, trabalho escravo, homofobia etc.).

Ascom dep. Luiz Couto