O Ministério da Fazenda anunciou nesta terça-feira a ampliação e a desburocratização do Simples Nacional, programa criado para simplificar e reduzir tributos das micro e pequenas empresas. De acordo com o ministro Guido Mantega, o objetivo é fortalecer as pequenas empresas brasileiras, para que elas possam enfrentar a crise na economia internacional. Ainda segundo o ministro, as mudanças vão permitir o ingresso de empresas que estiverem acima do limite anual de faturamento, que foi elevado para cinqüenta por cento.Atualmente, a menor faixa de faturamento anual é de cento e vinte mil reais e, com a mudança, o limite passa para cento e oitenta mil reais. Já o limite máximo subirá dos atuais dois milhões e quatrocentos mil para até três milhões e seiscentos mil por ano.Outra meta do governo é incentivar as exportações pelas pequenas empresas. No novo sistema, a partir da correção de cinqüenta porcento, o empresário que se enquadrar no Simples terá três milhões e seiscentos mil para exportações, com os benefícios de alíquotas reduzidas. Outras ações incluem o parcelamento em até sessenta meses dos débitos acumulados na Receita Federal.Outras mudanças dizem respeito ao micro empreendedor individual. O limite de enquadramento passará dos atuais trinta e seis mil por ano para até sessenta mil reais de receita bruta anual. As medidas devem atingir cinco milhões e trezentos mil empresários nos setores de comércio, serviços e indústria, o que constitui setenta e seis por cento do total de empresas no Brasil. Para que as novas diretrizes do Simples entrem em vigor, o Congresso Nacional ainda precisa aprovar as alterações propostas no Projeto de Lei Complementar cento e vinte e três.
Reportagem, Augusto Viana
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