Por meio da Resolução Normativa Nº
01/2013, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, proibiu as prefeituras de gastar
recursos públicos com festividades comemorativas – exceto as relacionadas com
carnaval e/ou festas juninas. O Tribunal entende que é incompatível a
realização de qualquer evento de natureza festiva em municípios que decretaram
situação de calamidade pública em virtude da seca.
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| Prefeito Acácio cancelou as festividades diante da Normativa do TCE - Foto: Click Picuí |
Na cidade de Picuí já estava tudo
pronto para a festa de emancipação política, porém, como o município decretou
situação de calamidade pública diante da estiagem que assola o nordeste e para
não se comprometer com o Tribunal de Contas o prefeito Acácio Dantas (DEM) decidiu
cancelar o evento.
“Já tínhamos programado uma grande festa para
comemorar os 109 anos de história do nosso município, mas em atenção ao que foi
recomendado pelo Tribunal de Contas, tivemos que cancelar o evento, só será
mantida a programação oficial, no dia 18 de março”, afirmou o prefeito, Acácio
Dantas”.
Flávio Fernandes
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