O Procon de João Pessoa aplicou multas que totalizam mais de R$ 1,3 milhão contra as operadoras de telefonia móvel Claro, TIM e Vivo por propaganda enganosa de planos que prometiam ligações ilimitadas.
O órgão também determinou que as empresas realizem contrapropaganda informando as reais condições de suas promoções. Foram aplicadas multas de R$ 500 mil para a TIM, R$ 500 mil para a Claro e R$ 350 mil a Vivo.
As empresas tinham sido autuadas em maio deste ano e apresentaram defesa, mas o órgão não acatou, pois foram verificadas cláusulas contratuais abusivas que impunham limites na prestação de serviço aos consumidores. Para a definição do valor das multas, o órgão considerou o número de usuários de cada empresa, extensão do dano, potencial econômico e gravidade da infração.
Segundo o coordenador do Procon-JP, Marcos André Araújo, foi constatado que havia cláusulas abusivas no regulamento das empresas, com limite previsto para o tempo de ligações – como a Claro, que tarifa o consumidor a cada 30 minutos nas suas chamadas ilimitadas. Também se verificou uma regra estabelecendo que o consumidor não pode realizar mais de 60% das chamadas sem se movimentar, sob pena de ter o plano cancelado.
Se existem essas imposições, conforme o coordenador, as operadoras não podem vender os planos como se fossem ilimitados, pois a consequência natural da propaganda enganosa é a má prestação de serviço. “Isso acontece porque mais consumidores passam a aderir à promoção e causam uma demanda que a operadora nem sempre tem como suportar”, acrescentou.
Do Portal Correio
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