"Minha casa, Minha vida", escritura da casa fica em nome da mulher.

O texto aprovado em definitivo pelo plenário modifica regras do principal programa de habitação do governo federal. Com isso, se o casal se separar depois da aquisição do imóvel, a escritura vai ficar em nome da mulher.

O homem só poderá ficar com o imóvel em seu nome, caso tenha a guarda judicial dos filhos. O relator revisor da Medida Provisória, Senador Gim Argello do PTB do Distrito Federal, justificou a mudança lembrando que cada vez mais as mulheres assumem o papel de chefes no Brasil, entre 2001 e 2009 esse índice subiu de 27% para 35% e hoje o país tem quase 22 milhões de famílias chefiadas por mulheres. Por isso, segundo Gim Argello, nada mais justo que ela tenha preferência na escritura da casa.

O projeto também permite que mulheres de todas as faixas de renda façam a adesão ao “Minha casa, minha vida”, sem precisar da assinatura dos maridos. A nova regra que foi agora confirmada pelo congresso começou a valer no dia 8 de Março, dia internacional da mulher, data em que a MP foi editada pela Presidente da República.

Flávio Fernandes