A Câmara aprovou o projeto fixando o prazo máximo para o início de tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para pacientes com diagnóstico de câncer. Os pacientes com neoplasia maligna terão direito a se submeter ao primeiro tratamento junto ao SUS em até 60 dias contados a partir da data em que for emitido o laudo patológico.
O texto da proposta afirma que o prazo
poderá ser menor, conforme a necessidade de tratamento do caso registrado no
prontuário do paciente. O projeto também obriga o SUS a fornecer gratuitamente
os remédios para dor em pacientes com câncer, como a morfina e outros
medicamentos entorpecentes.
Os defensores do projeto argumentaram
que, atualmente, a espera por tratamento ultrapassa os 60 dias. A deputada
Carmem Zanotto (PPS-SC) usou dados do Tribunal de Contas da União (TCU) com
base em análises realizadas com informações extraídas do SUS e registros
hospitalares de câncer para afirmar que o tempo médio de espera entre a data do
diagnóstico e o início do tratamento de quimioterapia chega a 76,3 dias e para
o tratamento de radioterapia a 113,4 dias.
Flávio Fernandes com o Estadão
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