A edição do Diário Oficial da Paraíba do último domingo (10) trouxe um verdadeiro 'pacote' de vetos do governador Ricardo Coutinho (PSB) a projetos de deputados estaduais. No total foram vetados 20 propostas de lei por inconstitucionalidade, grande parte por vícios de iniciativa que é o que ocorre quando a Assembleia quer criar algo que é prerrogativa do governador.
Dos 20 projetos barrados, apenas dois são de autoria de deputados da base governista: um de Gilma Germano (PPS) e outro de Assis Quintans (DEM). Ambos previam benefícios para servidores públicos. O primeiro altera dispositivo da Lei Complementar n° 58/2003 determinando que o funcionário, do sexo masculino, poderia se ausentar do trabalho por até 15 dias consecutivos em caso de nascimento ou adoção de filhos. O segundo reduz em 50% a carga horária de servidora que tenha portador de deficiência sem prejuízo nos seus vencimentos.
Na contramão de 20 vetos o Diário Oficial trouxe a sanção de um projeto de lei por Ricardo Coutinho. De autoria do deputado Genival Matias (PT do B) ele determina que os parques de diversões e estabelecimentos similares fiquem obrigados a passar por vistoria que devem ser feitas por pessoas habilitadas junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA-PB). Segundo a nova lei, o funcionamento dos parques de diversões dependerá da obtenção dos laudos técnicos.
Do G1
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