O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu pareceres contrários à aprovação das contas de 2009 apresentadas pelos prefeitos de Santana dos Garrotes (José Alencar Lima), de Diamante (Hércules Barros Mangueira Diniz) e de Caaporã (João Batista Soares). As decisões, das quais ainda cabem recursos, deram-se na sessão plenária desta quarta-feira (27) conforme voto do conselheiro Fábio Nogueira, relator dos três processos.
No caso das contas do prefeito de Diamante, o TCE decidiu que ele deve devolver aos cofres públicos a importância de R$ 159.012,95 em razão de despesas não comprovadas com energia elétrica, combustíveis e previdência social.
Gastos previdenciários também não documentalmente comprovados resultaram na imputação do débito de R$ 73.075,00 ao prefeito de Caaporã e, ainda, de R$ 13.494,45 ao de Santana dos Garrotes.
Em grau de recurso, o ex-prefeito de Olho d’Água Júlio Lopes Cavalcanti obteve a redução para R$ 82.814,85 do débito de R$ 1.259.883,84 que lhe fora imputado quando do julgamento inicial das contas de 2007 por ele então apresentadas ao exame da Corte de forma incompleta e sem apresentação de defesa. O conselheiro Fábio Nogueira também foi relator desse processo.
Foram aprovadas as contas de 2010 dos prefeitos de Bonito de Santa Fé (Alderi de Oliveira Caju) e Cuité (Euda Fabiana de Farias Palmeira Venâncio). Também, as das Câmaras Municipais de Alagoinha e Prata, correspondentes a esse mesmo exercício.
Presidida pelo conselheiro Fernando Catão a sessão plenária teve as participações, ainda, dos conselheiros Arthur Cunha Lima, Arnóbio Viana, Nominando Diniz e André Carlo Torres Pontes. Também, a do auditor substituto de conselheiro Oscar Mamede Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador Marcílio Toscano Franca Filho.
Flávio Fernandes com informações do CLICK PICUÍ
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