Tramita na Câmara dos Deputados projeto que obriga o estabelecimento que comercializa bebida alcoólica para consumo imediato – bares, restaurantes e similares - a colocar mensagem de advertência em seus cardápios e materiais promocionais.
A mensagem ser: "Se beber não dirija". A proposta (Projeto de Lei 3218/12), do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), modifica a Lei 9.294/96, que restringe o uso e a propaganda de cigarros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias, defensivos agrícolas, charutos e afins.
Pelo projeto, o Poder Executivo poderá estabelecer, na regulamentação da lei, outras frases alusivas aos riscos de dirigir veículos sob o efeito do álcool.
“Chaga social”
Para o deputado, o consumo do álcool tornou-se uma chaga na sociedade brasileira. “O consumo excessivo de bebidas alcoólicas e a dependência química do álcool são diretamente responsáveis por inúmeros dramas sociais que levam à violência, à perda de vidas e à incapacidade profissional de milhares de brasileiros”, diz ele.
Os resultados são dificuldades de convivência no trabalho, baixa produtividade, doenças crônicas, acidentes de trânsito, violência doméstica e familiar. A propaganda e a facilidade de acesso são fatores que estimulam o consumo irresponsável do produto, “às vezes por jovens despreparados para perceber e controlar seus efeitos”.
Para Romero Rodrigues, a mensagem de advertência é uma forma de estimular o consumo responsável e de conscientizar o usuário acerca dos limites ao uso do álcool e dos efeitos resultantes da sua ingestão.
A proposta foi apensada ao Projeto de Lei 981/11. Ambas tramitam em caráter conclusivo e serão analisadas pelas comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Íntegra da proposta:*
- PL-981/2011
Agência Câmara
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